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1) Criar uma conta de usuário para utilizar os serviços do site a) Você concorda em criar uma conta de usuário no Logovia com o intuito de usufruir dos seus serviços; b) Sua conta de usuário permitirá que você faça o seu login, acesse as áreas do nosso site, tenha a possibilidade de enviar artes ou criar projetos, além de outros detalhes que envolvam o seu relacionamento com o Logovia; c) Você concorda em manter a confidencialidade e segurança do seu nome de usuário e senha usados para acessar sua conta; d) Você garante que todas as informações fornecidas na configuração da sua Conta de Usuário são verdadeiras e corretas em cada detalhe; e) Você concorda em fornecer ao Logovia todos os documentos de identificação solicitados para fins de verificação da sua identidade. f) Todos os usuários devem ser maiores de 18 anos; g) Se você estiver utilizando os serviços em nome do seu empregador, então ambos (você e seu empregador) ficarão obrigados solidariamente em relação a este Acordo e sua entidade patronal será responsável por suas ações. Além disso, você garante que tem plena autonomia para celebrar este acordo em nome de seu empregador. 2) Uso da sua conta de usuário Em particular, utilizando a sua conta de usuário, você não poderá: a) Usar a sua conta de usuário para outros efeitos que não sejam os serviços fornecidos pelo site; b) Revender ou sublicenciar o uso do Logovia ou sua Conta de Usuário a qualquer outra pessoa; c) Utilizar sua conta de usuário para promover os serviços de um concorrente sem antes obter o consentimento prévio, por escrito, do Logovia; d) Usar a sua conta de usuário de maneira fraudulenta ou ilegal, ou enviar e-mails ou qualquer material de sua Conta de Usuário de forma ofensiva, caluniosa, difamatória, abusiva, ameaçadora, prejudicial, vulgar, obscena ou censurável; e) Utilizar sua Conta de Usuário para assediar outra pessoa; f) Utilizar sua Conta de Usuário para representar qualquer pessoa de qualquer forma; g) Usar sua Conta de Usuário para infringir os direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa; h) Usar sua conta de usuário para o envio de publicidade, spam ou qualquer outro tipo de e-mails não solicitados; i) Falsificar ou alterar as informações de cabeçalho ou endereço contidas no e-mail ou qualquer comunicação que você enviar a partir de sua Conta de Usuário ou em relação aos serviços; j) Usar sua Conta de Usuário para enviar ou entregar vírus, spyware ou outros arquivos nocivos ou destrutivos; l) Utilizar sua Conta de Usuário de tal forma que prejudique o Logovia ou denigra sua imagem perante os usuários; m) Intencional ou negligentemente usar sua conta de usuário de uma maneira que prejudique o desempenho do Logovia em relação aos outros usuários; n) Desistir ou cancelar um concurso para contratar de forma paralela o serviço de outro designer, prejudicando, assim, o Logovia e os outros criativos que estavam participando do seu concurso. 3) Fornecimento de artes de designers para clientes a) Quando um cliente escolhe um projeto vencedor em um concurso, consideramos que ele e o Designer acordaram em relação à prestação do Design e aos direitos do cliente em relação ao projeto; b) Ao celebrar o presente Acordo, você concorda em transferir sua arte ao cliente, vinculando-se aos presentes termos. 4) Padrão para postagens de arte 4.1. Os Designers que participarão dos projetos no Logovia, postando suas artes, deverão obrigatoriamente seguir a padronização especificada abaixo: a) Deverão, obrigatoriamente, postar sua(s) arte(s) com apenas um (01) design, atentando para o que foi solicitado pelo cliente em seu briefing, sendo proibida a publicação de qualquer arte não compatível com as especificações do projeto em andamento, bem como a inclusão de textos alusivos, pessoais ou que denigram a imagem do Logovia, do Cliente ou dos demais usuários participantes. b) A arte deverá ser no padrão de cor RGB, na extensão JPG ou PNG, com tamanho de 500px de altura e largura, 100 PPI (no mínimo) de resolução e até 1MB de tamanho. c) A arte deverá estar devidamente vetorizada e ser de criação única do designer. Não podendo conter inspirações passíveis de plágio ou que gerem problemas futuros ao cliente e ao Logovia. d) Em casos de plágios, imagens não vetoriais ou provenientes de bancos de imagens online sem que haja qualquer tipo de modificação de cor e forma, na primeira notificação, o designer terá sua arte excluída do projeto e receberá uma advertência. Na segunda ocorrência, sua artes serão excluídas e sua conta suspensa do site por 15 dias. Caso o criativo volte a trabalhar após a suspensão e seja acusado novamente de plágio, sua conta será definitivamente suspensa. 5) Confirmação de arte/opções como vencedor a) O cliente não poderá, em hipótese alguma, escolher duas artes/opções como vencedoras; b) A ação de escolher a arte/opção como vencedora do projeto deverá ser feita com atenção, pois essa escolha é única, não se admitindo retratação; c) A escolha da arte/opção como vencedora acarretará no pagamento do designer vencedor e seu projeto será automaticamente enviado para os projetos concluídos. 6) Devolução do pagamento a) Quando o projeto chegar ao final do prazo escolhido por você, daremos até 10 dias corridos para que o projeto seja finalizado com sucesso. Neste período, entraremos em contato com você e verificaremos suas reais necessidades e o motivo delas não terem sido atendidas. Se, ainda assim, você quiser desistir, devolveremos 100% do valor pago pela arte. Lembramos que os valores pagos como adicionais como a extensão do prazo ou as opções de destaque para o projeto não serão devolvidos, pois o Logovia prestará esse serviço. Os projetos da área “Redação, Brainstorm Pago e Banner Digital” também não serão devolvidos pelo mesmo motivo citado acima. Os projetos garantidos também excluem a opção de ressarcimento em caso de desistência. Em casos de devolução, o reembolso é feito através de transferência bancária. b) Caso o cliente desista do projeto ou ao final nenhum design tenha lhe agradado, nós devolveremos 100% do valor pago pela arte. Entretanto, TODOS os designers que participaram desse projeto também receberam um prêmio pelo trabalho exercido. Eles terão direito a 10% a mais sobre o valor total da premiação no próximo concurso que vencerem no prazo máximo de um mês. 7) Obrigações Gerais a) Você não utilizará os serviços oferecidos pelo site em qualquer atividade ilegal ou fraudulenta ou para qualquer outro fim que não seja a finalidade precípua dos nossos serviços; b) Irá respeitar todas as leis relativas aos serviços, ao fornecimento ou à aquisição de um projeto; c) Você garante que não irá, através da contratação do Logovia, violar qualquer direito ou obrigação devido à terceiro; d) Você não poderá utilizar-se de nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Logovia, para qualquer finalidade, sem a nossa autorização expressa por escrito; e) Você não poderá copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir ou exibir publicamente o conteúdo sem a nossa autorização expressa, por escrito. 8) Vigência 8.1 O presente Acordo terá início na data em que você criar uma conta de usuário no Logovia e se encerrará na data em que: a) Sua Conta de Usuário for rescindida ou encerrada, ou você deixar de utilizar os serviços por 6 (seis) meses consecutivos; b) Se, após a rescisão ou encerramento de sua Conta de Usuário, sua conta for reativada ou uma nova Conta de Usuário for aberta, você voltará a se vincular ao presente Acordo nesse momento; c) Este Acordo e sua conta de usuário podem ser rescindidos pelo Logovia a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Li e concordo com os termos de uso do serviço.